Chamada aos países da América Latina para ação urgente no âmbito dos compromissos da Agenda 2030: nenhuma criança e adolescente migrante ou refugiado deve ser deixado para trás

O Movimento Global pelas Crianças para a América Latina e o Caribe (MMI-LAC), expressa sua grande preocupação com a situação de alto risco e vulnerabilidade ao qual crianças e adolescentes migrantes estão sendo expostos na fronteira dos Estados Unidos e México. Esta situação é evidenciada através da divulgação do relatório oficial da Inspeção Geral do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, bem como das imagens partilhadas por vários meios de comunicação social nas últimas semanas. Mostram as condições extremas às quais crianças e adolescentes estão expostos e confirmam a violação repetida de seus direitos.

O MMI-LAC(1), como movimento regional pela defesa dos direitos da criança e do adolescente na América Latina e Caribe, com base na Convenção sobre os Direitos da Criança, Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores migrantes e suas famílias, os princípios gerais relativos aos Direitos da Criança no contexto da migração internacional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, e em resposta ao relatório oficial já mencionado, convidam as autoridades norte-americanas à intervenção imediata nessa situação, que expõe crianças e adolescentes a permanecer em ambientes inseguros com falta de acesso a serviços básicos, higiene, alimentação adequada, riscos relacionados à sua saúde física e mental, para viverem em aglomerados, entre outras deficiências múltiplas. Esta é uma violação grave dos direitos de crianças e adolescentes que requer medidas urgentes para fornecer serviços e apoios essenciais. Além disso, em muitos casos, essas crianças e adolescentes foram e continuam sendo separadas de seus pais e cuidadores.

A violência estrutural, a pobreza e a busca do reagrupamento familiar são algumas das causas da mobilidade de crianças e adolescentes. Na rota migratória que crianças e adolescentes seguem para chegar à fronteira entre os Estados Unidos e o México – às vezes com suas famílias, mas às vezes desacompanhadas – eles enfrentam múltiplas situações de alto risco, incluindo exploração e abuso, que podem ter um grande impacto físico, psicológico e emocional, afetando seu crescimento, desenvolvimento e oportunidades, em alguns casos até comprometendo sua vida.

A MMI-LAC faz um apelo urgente à ação de todos os países da região da América Central, cujas crianças e adolescentes viajam para o México e os Estados Unidos, para cumprir os compromissos assumidos nos ODS, incumbindo a cada Estado a responsabilidade de garantir plenamente os direitos, a proteção, o bem-estar e a dignidade de todas as meninas e meninos migrantes e/ou refugiados e adolescentes da região.

Para o MMI-LAC, a proteção integral de crianças e adolescentes em todas as áreas é a maior prioridade, especialmente para os mais excluídos e vulneráveis. É por isso que instamos os países a implementar ações coordenadas para responder a essa crise, garantindo sempre o respeito aos melhores interesses de cada criança e adolescente.

Movimento Mundial pela Infância para a América Latina e o Caribe

1 O MMI-LAC é uma aliança estratégica de organizações, redes, agências e organismos internacionais com cobertura regional na América Latina e no Caribe. Tem por objetivo monitorar o cumprimento e exercício dos direitos humanos de crianças e adolescentes por meio da promoção, proteção e defesa de seus direitos, mediante o fortalecimento do papel da sociedade civil, bem como a articulação desses direitos, esforços de defesa e iniciativas nacionais e globais com crianças e adolescentes, Estados e organizações internacionais. O objetivo principal é reduzir todas as formas de violência contra crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe. Acesse: www.movimientoporlainfancia.org

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