Com pressão de organizações, Ceará aprova Projeto de Lei que prevê criação de comissão contra violência em escolas

Após meses de pressão de entidades e organizações da sociedade civil, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (16), Projeto de Lei que adapta e reforça o papel das comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas do estado. O próximo passo é o envio para a sanção do governador.

A aprovação da PL é fruto de esforço coletivo de organizações que se juntaram para reescrever e reelaborar uma lei de 2002 (nº 13.230/2002) que autoriza a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças adolescentes nas escolas da rede pública e privada do estado do Ceará. O PL 431/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e subscrito pela deputada Augusta Brito (PCdoB), determina que as comissões deverão desenvolver planos de prevenção às diversas expressões de violência no ambiente escolar; notificar e tomar as medidas cabíveis (no ponto de vista educacional e legal, encaminhando as denúncias às autoridades competentes); implantar protocolo único de registro; e notificar suspeitas de casos de violência ao Conselho Tutelar.

“Apenas 6% das escolas públicas do Ceará possuem comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, conforme obriga a Lei. O fato de a escola ser um ambiente seguro para crianças e adolescentes têm impacto direto no desenvolvimento infantil”, alerta Márcia Monte, assistente social e assessora técnica da Visão Mundial, uma das ONGs envolvidas na reelaboração da lei.

A lei promulgada em 2002 foi fundamental para dar visibilidade à violência contra a criança e o adolescente na rede de ensino cearense, mas precisa ser atualizada em função do momento e dos novos formatos de violência registrados no ambiente escolar. “As alterações propostas e aprovadas na lei são resultado de um amplo diálogo com representantes de diversos segmentos que participam do cotidiano da escola, entre professores, ONGs, servidores da Secretaria de Educação (SEDUC) e diversas outras entidades da sociedade civil e do poder público, conta Márcia. “O PL foi uma luta travada durante 4 anos para deixar essa lei com realmente a “cara” das necessidades das escolas”, ressalta.

Uma pesquisa divulgada em 2019 pela ONG Visão Mundial identificou que 48% das crianças e adolescentes afirmam não se sentir seguro na escola. Esses dados foram obtidos de acordo com as respostas de crianças e jovens entrevistados na pesquisa Infância (Des)protegida. Segundo Márcia Monte, esse cenário precisa mudar. “É é importante que os profissionais destas instituições públicas ou privadas, estejam atentos, sensibilizados e preparados para trabalhar o problema no ambiente escolar. A estratégia, quando se trata de violência contra a criança e o adolescente, deve ser a prevenção, pois só assim garantimos os direitos que qualquer criança deve ter. Precisamos trazer essa responsabilidade também à escola”, conclui.

A intenção é que com essas modificações, a Secretaria Municipal da Educação (SME) em parceria com a Organização Não Governamental Visão Mundial, dêem a certificação da Formação das Comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente para mais 130 escolas até o fim de 2020.